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0001827-69.2025.8.27.2709
Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 6.448,16
Orgao julgador
GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COMBINADO - TO
CNPJ 33.***.***.0001-77
ARISTIDES BISPO RODRIGUES
CPF 261.***.***-20
Advogados / Representantes
CLEYDSON COSTA COIMBRA
OAB/TO 7799•Representa: ATIVO
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS
OAB/TO 7788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 15
15/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 16:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 16:24Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB
14/05/2026, 08:20Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/05/2026, 08:20Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19
13/05/2026, 14:37Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
13/05/2026, 14:31Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 16:21Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB
07/05/2026, 16:21Juntada - Documento - Certidão
22/04/2026, 14:26Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
22/04/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026
17/04/2026, 19:17Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 703
17/04/2026, 18:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
17/04/2026, 18:49Juntada - Documento - Relatório
17/04/2026, 17:57Documentos
ACÓRDÃO
•14/05/2026, 08:20
EXTRATO DE ATA
•13/05/2026, 14:31