0002363-83.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.469,70

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JESSICA AMANDA MARTINS REGO

CPF 025.***.***-90

Autor

ON PARK HOTEL E ESTACIONAMENTO LTDA

CNPJ 54.***.***.0001-41

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346•Representa: ATIVO

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340•Representa: ATIVO

JAIRO TORRES NETO

OAB/RJ 179002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19

06/05/2026, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2026, 15:06

Lavrada Certidão

10/04/2026, 16:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 02/10/2026 17:00

10/04/2026, 16:49

Despacho - Determinação de Citação

26/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição

03/03/2026, 11:50

Protocolizada Petição

02/03/2026, 21:37

Protocolizada Petição

02/03/2026, 19:39

Protocolizada Petição

06/02/2026, 22:09

Conclusão para despacho

05/02/2026, 18:20

Processo Corretamente Autuado

05/02/2026, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2026, 19:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 17:19