0014020-46.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.942,52

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

TEOVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF 485.***.***-15

Autor

1 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA

OAB/TO 9911•Representa: ATIVO

VINICIUS TAVARES DE ARRUDA

OAB/TO 12584•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526022102026

13/05/2026, 07:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526022092026

13/05/2026, 07:23

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

11/05/2026, 12:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526022102026

08/05/2026, 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526022092026

08/05/2026, 18:18

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

08/05/2026, 15:21

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

08/05/2026, 15:06

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

09/04/2026, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 34

02/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

19/02/2026, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2026, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

18/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0014020-46.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: TEOVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </sectio

18/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 17:07