0000096-35.2025.8.27.2710

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.939,52

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

MICHEL LIMA REIS

CPF 076.***.***-01

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB/PR 40824•Representa: ATIVO

PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES

OAB/TO 12076•Representa: ATIVO

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

03/02/2026, 15:24

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

03/02/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

23/01/2026, 11:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

23/01/2026, 11:42

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB04)

07/01/2026, 18:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:11

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/12/2025, 08:12

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

11/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

10/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:59

Documentos

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 17:44