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0032985-82.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 9.326,41
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
LUAN NORONHA DOS SANTOS
CPF 031.***.***-69
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO
OAB/TO 10305•Representa: ATIVO
ÁTILA FERREIRA CURCINO
OAB/TO 12663•Representa: ATIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 20:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita
20/04/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2026, 14:39Despacho - Mero expediente
10/04/2026, 13:09Conclusão para despacho
15/03/2026, 17:35Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/03/2026, 12:24Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
26/02/2026, 15:30Lavrada Certidão
26/02/2026, 14:56Processo Reativado
24/02/2026, 13:11Protocolizada Petição
24/02/2026, 10:35Baixa Definitiva
18/02/2026, 14:27Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
14/02/2026, 00:14Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2026, 13:09
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•24/02/2026, 10:35
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 15:40
SENTENÇA
•08/12/2025, 09:50
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2025, 21:53
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2025, 18:10
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2025, 19:07