0044872-63.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

DIVINO FERNANDO OLIVEIRA BARBOSA

CPF 044.***.***-12

Autor

JAILSON NERES RODRIGUES FERREIRA

CPF 044.***.***-38

Autor

FERREIRA, MARTINS & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 48.***.***.0001-51

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

DIVINO FERNANDO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/TO 11398•Representa: ATIVO

JAILSON NERES RODRIGUES FERREIRA

OAB/TO 11228•Representa: ATIVO

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/TO 8061•Representa: PASSIVO

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP138436

06/04/2026, 17:03

Protocolizada Petição

31/03/2026, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/02/2026, 00:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

12/02/2026, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 25

09/02/2026, 15:04

Protocolizada Petição

06/02/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

06/02/2026, 02:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

05/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004487

05/02/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/02/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

04/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2026, 15:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 19:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 15:22