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0000283-58.2025.8.27.2705

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
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Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS
CPF 457.***.***-00
Autor
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB
CNPJ 07.***.***.0001-65
Reu
UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
CNPJ 08.***.***.0001-07
Reu
Advogados / Representantes
KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA
OAB/TO 11344•Representa: ATIVO
SOFIA COELHO ARAUJO
OAB/DF 40407•Representa: PASSIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

05/05/2026, 18:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2026, 18:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

04/05/2026, 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

04/05/2026, 18:26

Juntada - Documento - Voto

04/05/2026, 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2026, 13:00

Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

16/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 10:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 751

13/04/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/04/2026, 12:50
Documentos
ACÓRDÃO
•05/05/2026, 18:12
EXTRATO DE ATA
•04/05/2026, 18:26
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2026, 20:40