0048520-51.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.541,48

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO

CPF 924.***.***-87

Autor

JETSMART AIRLINES SPA

CNPJ 35.***.***.0001-70

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

LIVELO S.A.

CNPJ 12.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO

OAB/TO 3730•Representa: ATIVO

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

20/03/2026, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

14/02/2026, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/02/2026, 00:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

10/02/2026, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

06/02/2026, 02:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

05/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004852

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

04/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2026, 15:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 19:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:43