0045389-68.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.637,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VICTOR MARCEL POVOA COELHO

CPF 002.***.***-07

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 06:45

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 18:38

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

11/03/2026, 12:09

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

09/02/2026, 17:46

Lavrada Certidão

09/02/2026, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

05/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

04/02/2026, 15:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 18:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:42

SENTENÇA

•12/12/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 19:12

SENTENÇA

•13/11/2025, 08:04

SENTENÇA

•13/11/2025, 08:04

SENTENÇA

•30/10/2025, 09:26

SENTENÇA

•30/10/2025, 09:26

SENTENÇA

•30/10/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 15:08

SENTENÇA

•06/10/2025, 11:08

SENTENÇA

•06/10/2025, 11:08