0000076-05.2024.8.27.2702

Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.847,23

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN

07/05/2026, 15:57

Decisão - Outras Decisões

05/05/2026, 16:30

Conclusão para decisão

27/04/2026, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

24/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

14/04/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

08/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

07/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000076-05.2024.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DANIEL MIRANDA BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A multa é devida, pois houve o descumprimento do prazo da ordem liminar judicial.</p> <p>Intime-se a parte executada para realizar o pagamento da valor da multa arbitrada, no prazo de cinco dias, sob pena de ser determinado o bloqueio de ativos financeiros.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:31

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 11:41

Conclusão para decisão

23/03/2026, 09:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/03/2026 09:47:42)

23/03/2026, 09:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

21/03/2026, 00:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 16:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2026, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 11:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 18:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2026, 23:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 15:29

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 15:13

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 19:49

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 19:38