0017873-63.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 52.228,46

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

ANTONIO BENICIO DUARTE SANTOS

CPF 054.***.***-72

Autor

2 VARA CIVEL DE COLINAS DO TOCANTINS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS

OAB/TO 8738•Representa: ATIVO

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526009872026

28/02/2026, 07:02

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

26/02/2026, 12:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526009872026

26/02/2026, 12:14

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

25/02/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 20:07

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

24/02/2026, 17:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/02/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/02/2026, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 29

18/02/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

11/02/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

11/02/2026, 02:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/02/2026, 11:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 16:10