Voltar para busca
0033729-77.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 16.773,82
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
RAI MARLON RIBEIRO CRUZ
CPF 040.***.***-89
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANA PAULA DE SOUSA GOMES
OAB/TO 12108•Representa: ATIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita
23/04/2026, 23:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 12:00Despacho - Mero expediente
10/04/2026, 13:10Conclusão para despacho
15/03/2026, 17:50Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/03/2026, 13:53Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
09/02/2026, 17:46Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
06/02/2026, 02:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/02/2026, 23:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/02/2026, 23:44Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
05/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
05/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
04/02/2026, 16:20Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2026, 13:10
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/02/2026, 23:44
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 16:20
Ciência
•24/12/2025, 09:35
SENTENÇA
•08/12/2025, 09:50
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2025, 18:10
DECISÃO/DESPACHO
•04/08/2025, 18:51