0008923-51.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 63.638,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA ONEIDE LOPES BASTOS

CPF 212.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

23/03/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

20/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

18/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

17/03/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

17/03/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

17/03/2026, 13:33

Lavrada Certidão

17/03/2026, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

13/02/2026, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

11/02/2026, 10:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 21:04

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 21:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 11:45

SENTENÇA

•15/07/2024, 09:40

SENTENÇA

•31/05/2024, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 19:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2022, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2022, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 16:01