0041520-97.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.401,25

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

SOLANGE MARIA DA SILVA

CPF 349.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

06/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

05/05/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 11:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

30/04/2026, 17:43

Conclusão para julgamento

30/04/2026, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

28/04/2026, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

17/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

16/04/2026, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

15/04/2026, 16:31

Conclusão para despacho

08/04/2026, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

26/03/2026, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

17/03/2026, 02:00

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 08:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:17