5033052-79.2013.8.27.2729

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

SIDNEI GILBERTO HOFFMANN

CPF 785.***.***-72

Autor

MAXXOR DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ 12.***.***.0004-63

Reu

MAKBRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ EDUARDO OLIVEIRA

OAB/BA 31710•Representa: ATIVO

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/BA 20681•Representa: ATIVO

JACIRA REGIANE DE RAMOS SILVA

OAB/BA 40699•Representa: ATIVO

DANIELLE CAMAZANO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 5033052-79.2013.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SIDNEI GILBERTO HOFFMANN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ EDUARDO OLIVEIRA (OAB BA031710)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB BA020681)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JACIRA REGIANE DE RAMOS SIL

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

15/11/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - INSTABILIDADE DO SISTEMA EPROC

03/11/2025, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

21/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

20/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

17/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:21

Juntada - Informações

17/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2025, 12:12

Expedido Ofício

29/05/2025, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

13/03/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/02/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:40

DECISÃO

•17/10/2025, 13:45

DECISÃO

•05/02/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2023, 10:15

DESPACHO

•12/06/2023, 15:30

DECISÃO

•23/06/2020, 14:43

DESPACHO

•22/04/2020, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2020, 08:40

SENTENÇA

•25/01/2020, 14:51

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/08/2019, 17:30

DECISÃO

•13/02/2019, 16:07

DECISÃO

•29/08/2018, 15:31

DESPACHO

•31/08/2015, 22:20