0044490-70.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.268,03

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUCIA HELENA GOMES CARNEIRO

CPF 526.***.***-63

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2026, 08:33

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 08:33

Conclusão para despacho

12/05/2026, 13:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

12/05/2026, 13:42

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

08/05/2026, 17:27

Lavrada Certidão

08/05/2026, 16:14

Trânsito em Julgado

08/05/2026, 13:03

Protocolizada Petição

04/05/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/04/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

15/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

14/04/2026, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2026, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2026, 14:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 08:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 17:59

SENTENÇA

•13/04/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:23

DESPACHO

•24/11/2025, 16:47

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 08:30

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 08:30

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 08:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:36