0001191-30.2026.8.27.2722

Mandado de Segurança CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

FELIPE VENTURA AFONSO SOUZA

CPF 010.***.***-63

Autor

FUNDACAO UNIRG

CNPJ 01.***.***.0001-06

Reu

AUTORIDADE COATORA - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Reu

Advogados / Representantes

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145•Representa: ATIVO

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB/TO 3289•Representa: PASSIVO

NAIR ROSA DE FREITA CALDAS

OAB/TO 1047•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2026, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2026, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:00

Protocolizada Petição

02/03/2026, 10:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5897549, Subguia 176303 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 113,90

27/02/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

21/02/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5897549, Subguia 5597662

12/02/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:27

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 16:18