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0002790-80.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.042,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
NATHALIA BRITO DA SILVA
CPF 051.***.***-37
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
DIEGO ANTONIO BARBOSA
OAB/MG 135334•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Despacho - Determinação de Citação
10/04/2026, 22:21Protocolizada Petição
28/02/2026, 14:33Protocolizada Petição
25/02/2026, 18:37Conclusão para despacho
13/02/2026, 14:47Processo Corretamente Autuado
13/02/2026, 14:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2026, 10:57Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
06/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
05/02/2026, 02:20Protocolizada Petição
05/02/2026, 00:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002790-80.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NATHALIA BRITO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO ANTONIO BARBOSA (OAB MG135334)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento N
05/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 15:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 15:49Autos excluídos do Juizo 100% Digital
04/02/2026, 15:42Distribuído por dependência - Número: 00413600920248272729/TO
22/01/2026, 10:55Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2026, 10:55Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2026, 22:21
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 15:49