0022647-83.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.576,60

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO FERREIRA LIMA FILHO

CPF 026.***.***-65

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CRUZ

OAB/GO 50551•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

09/05/2026, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

18/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

11/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

05/03/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

25/02/2026, 02:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 11:51

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 00:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 04:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 19:11