0003963-48.2022.8.27.2740

Procedimento Comum CívelRepasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.028.988,77

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE LUZINOPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TO

CNPJ 01.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO

OAB/TO 4659•Representa: ATIVO

MATHEUS SILVA BRASIL

OAB/TO 7488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO

04/05/2026, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

30/04/2026, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

21/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 11:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

04/03/2026, 02:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 23:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003963-48.2022.8.27

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 17:20

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 23:13

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 23:13

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•03/03/2026, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 15:29

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 23:38