0002570-19.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.258,92

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDUARDO VIEIRA RUELA

CPF 033.***.***-24

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/05/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

14/04/2026, 20:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Documentos

RÉPLICA

•27/04/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 21:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2026, 20:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 11:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2026, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:23

SENTENÇA

•11/12/2025, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:22

SENTENÇA

•16/10/2025, 10:44

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 14:21