0016349-52.2021.8.27.2706

Apelacao Remessa NecessariaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.278,71

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

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Partes do Processo

FERNANDO SOARES STEFANUTO

CPF 005.***.***-19

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HANNA CARDECHA LENISE SANTANA CAMPOS VILAR

OAB/TO 8763•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS LEAL SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0016349522021827270620250113163813

13/01/2025, 16:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

13/01/2025, 10:02

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

13/01/2025, 10:02

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

08/12/2024, 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/12/2024, 15:40

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

06/12/2024, 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/12/2024, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

04/12/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/10/2024, 17:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

28/10/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/10/2024, 20:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

22/10/2024, 00:02

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/01/2025, 10:02

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 09:37

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 19:43

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 17:25