0002387-87.2025.8.27.2716

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ADONIAS SALES DE AZEVEDO

CPF 760.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

ISAEL MOREIRA RODRIGUES

OAB/TO 8155•Representa: ATIVO

JUCÉLIA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/GO 51987•Representa: ATIVO

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA

OAB/TO 2433•Representa: PASSIVO

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA

OAB/TO 4458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:04

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

25/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

22/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

02/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

31/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2026, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2026, 10:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

30/03/2026, 10:30

Conclusão para julgamento

19/02/2026, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

18/02/2026, 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

18/02/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:08

DECISÃO

•15/12/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 20:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 13:40