0042127-13.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 51.935,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

DIONIZIO DA SILVA CABRAL

CPF 776.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 24.***.***.0003-92

Reu

Advogados / Representantes

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340•Representa: ATIVO

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346•Representa: ATIVO

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

OAB/TO 8245•Representa: PASSIVO

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/05/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

14/04/2026, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2026, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

06/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

05/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0042127-13.2025.8.27

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

04/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 16:45