0003091-06.2025.8.27.2715

Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.275,99

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA HAMMER

CPF 623.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO - TO

CNPJ 26.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

30/04/2026, 14:08

Juntada - Informações

27/04/2026, 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

06/03/2026, 16:24

Expedido Mandado - TOCRICEMAN

06/03/2026, 16:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

04/03/2026, 18:37

Conclusão para despacho

02/03/2026, 14:55

Lavrada Certidão

02/03/2026, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2026, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

06/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

05/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003091-06.2025.8.27.2715/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA HAMMER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">D

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:57

Despacho - Mero expediente

04/02/2026, 15:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 15:46