0025083-78.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

RITA DE CASSIA GUIMARAES MELO

CPF 350.***.***-87

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES

OAB/TO 9751•Representa: ATIVO

GUILHERME GUIMARAES MARQUES

OAB/TO 10852•Representa: ATIVO

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES

OAB/TO 8510•Representa: ATIVO

ERICA FEITOSA LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

04/05/2026, 16:33

Protocolizada Petição

29/04/2026, 11:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

14/04/2026, 16:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA 01 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 14/04/2026 16:30. Refer. Evento 12

14/04/2026, 16:53

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

14/04/2026, 16:53

Juntada - Certidão

13/04/2026, 17:32

Protocolizada Petição

13/04/2026, 16:44

Protocolizada Petição

10/04/2026, 23:54

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/03/2026, 14:36

Protocolizada Petição

07/03/2026, 04:49

Protocolizada Petição

25/02/2026, 20:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

12/02/2026, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

09/02/2026, 21:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 16:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 18:26