0006886-96.2025.8.27.2722

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.871,77

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMERICO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF 919.***.***-34

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502•Representa: ATIVO

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

OAB/TO 9795•Representa: ATIVO

ANA PAULA PAZ DA SILVA

OAB/TO 11523•Representa: ATIVO

WENDER FERNANDES MAIA JUNIOR

OAB/TO 13869•Representa: ATIVO

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV

24/04/2026, 18:24

Trânsito em Julgado

24/04/2026, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

24/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 15:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

23/03/2026, 15:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

23/03/2026, 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/03/2026, 14:29

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 09:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

23/03/2026, 09:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:40

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:04

Documentos

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 14:29