0010124-29.2024.8.27.2700

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ALEXSANDRO DE ARRUDA DOS SANTOS MORAIS

CPF 000.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB/TO 3889•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

14/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

13/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/05/2026, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

12/05/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

12/05/2026, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 18:30

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

12/05/2026, 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526023082026

12/05/2026, 16:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526023072026

12/05/2026, 16:36

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

12/05/2026, 14:18

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

12/05/2026, 14:16

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

11/05/2026, 12:49

Juntada - Documento - Informações

11/05/2026, 12:48

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

05/05/2026, 17:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/10/2025, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 16:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2025, 21:42

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:11

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 14:49