0000281-15.2022.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 52.279,32

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

CELINO ANTAO DE OLIVEIRA

CPF 151.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ 26.***.***.0001-36

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

13/02/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/02/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

11/02/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

05/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:17

Lavrada Certidão

04/02/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

05/12/2022, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

05/12/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

27/11/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2022, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2022, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2021, 15:51

PETIÇÃO

•20/07/2021, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 18:27

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 12:00