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0043296-40.2022.8.27.2729
Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 21.514,16
Orgao julgador
Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
PATROCINIO LIMA ESPINDOLA
CPF 158.***.***-53
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA
OAB/TO 8290•Representa: ATIVO
HUDSON ALVES DE OLIVEIRA
OAB/GO 50314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 100
14/05/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 100
13/05/2026, 02:18Ato ordinatório praticado
12/05/2026, 15:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 15:12Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
04/03/2026, 00:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:59Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
06/02/2026, 02:55Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
05/02/2026, 02:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0043296-40.2022.8.27.
05/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
04/02/2026, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:28Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
08/11/2025, 00:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 23:41Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 21:38Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2026, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 14:40
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2025, 15:49
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2025, 10:14
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•25/03/2024, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2023, 13:33
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•11/10/2023, 17:35
SENTENÇA
•31/08/2023, 20:54
DECISÃO/DESPACHO
•17/04/2023, 17:05
DECISÃO/DESPACHO
•24/11/2022, 11:14