0000282-67.2021.8.27.2720

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

VERA MARIA LEITE SILVA

CPF 015.***.***-56

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:37

Trânsito em Julgado

24/04/2026, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

24/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 13:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

26/03/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

18/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

17/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000282-67.2021.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VERA MARIA LEITE SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>1. REL

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 15:33

Conclusão para julgamento

19/02/2026, 13:47

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 14:47

PETIÇÃO

•25/11/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:00

E-MAIL

•27/10/2023, 14:00

SENTENÇA

•17/12/2021, 09:47

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 08:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2021, 13:06