0003031-91.2020.8.27.2720

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

JAILMA LOPES DE SOUSA

CPF 057.***.***-07

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

CAMILO DA SILVA COSTA

OAB/TO 9456•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:14

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

24/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

16/03/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

03/03/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

02/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003031-91.2020.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JAILMA LOPES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr></table></b></section> <section> <

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2026, 14:11

Conclusão para julgamento

19/02/2026, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

19/02/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

11/02/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/02/2026, 02:57

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 10:10

E-MAIL

•26/10/2023, 10:10

SENTENÇA

•22/11/2021, 19:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2021, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2021, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2021, 17:04