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0000373-29.2026.8.27.2706
Peticao CriminalCerceamento de DefesaInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
GUSTAVO COSTA DA SILVA
CPF 065.***.***-05
JUSTICA PUBLICA - MINISTERIO PUBLICO - ARAGUAINA
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
ELEX CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/TO 1971•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/02/2026, 14:31Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
14/02/2026, 00:13Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 10
06/02/2026, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 10
05/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Petição Criminal Nº 0000373-29.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GUSTAVO COSTA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO001971)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p>Trata-se de pedido incidental formulado
05/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2026, 18:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/02/2026, 18:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:46Decisão - Outras Decisões
02/02/2026, 14:13Protocolizada Petição
25/01/2026, 22:54Conclusão para decisão
20/01/2026, 17:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2026, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 21:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
09/01/2026, 17:27Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 14:13