0000162-09.2026.8.27.2733

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

DIOGO RICARTE GOMES FARIAS

CPF 023.***.***-58

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

02/03/2026, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

05/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000162-09.2026.8.27.2733/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DIOGO RICARTE GOMES FARIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Intimem-se. Cumpra-se. Pedro Afonso/TO, data certificada pelo sistema.

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 16:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

04/02/2026, 14:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico

04/02/2026, 12:31

Conclusão para decisão

04/02/2026, 11:49

Processo Corretamente Autuado

04/02/2026, 11:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIOGO RICARTE GOMES FARIAS - Guia 5903497 - R$ 128,00

04/02/2026, 09:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIOGO RICARTE GOMES FARIAS - Guia 5903498 - R$ 50,00

04/02/2026, 09:38

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 09:38

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 14:19

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 09:38

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 09:38