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0001784-64.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 6.263,72
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
SILVINA SILVA DOS SANTOS
CPF 026.***.***-04
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
SINNDY MENDONCA DOS SANTOS
OAB/TO 11215•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Certidão
22/04/2026, 17:17Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
23/03/2026, 15:18Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
25/02/2026, 00:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/02/2026, 17:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2026, 17:10Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
06/02/2026, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
05/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001784-64.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SILVINA SILVA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SIN
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 16:46Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/01/2026, 16:57Conclusão para despacho
26/01/2026, 13:14Protocolizada Petição
08/12/2025, 15:40Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2026, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2025, 16:08
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•13/08/2025, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2025, 14:51
SENTENÇA
•09/06/2025, 11:45
TERMO DE AUDIÊNCIA
•12/03/2025, 10:47
DECISÃO/DESPACHO
•17/02/2025, 07:24
DECISÃO/DESPACHO
•05/06/2024, 20:16