0038951-94.2023.8.27.2729

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 236.451,40

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO MACIEL DA SILVA

CPF 182.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4616-79

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

HISLEY MORAIS DA SILVA

OAB/TO 5825•Representa: ATIVO

ROSANGELA SOUSA DE ALMEIDA

OAB/TO 12404•Representa: ATIVO

KAIENNA SANDY SOUZA LIMA

OAB/TO 9536•Representa: ATIVO

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/04/2026, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0038951-94.2023.8.27

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

04/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:47

Protocolizada Petição

02/02/2026, 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL1CIVJ)

12/01/2026, 15:24

Retificação de Classe Processual

12/01/2026, 15:24

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

16/12/2025, 14:49

Conclusão para decisão

06/06/2025, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

12/06/2024, 20:27

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2024, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 12:34

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2023, 10:23

DECISÃO

•10/10/2023, 18:05