0001937-13.2022.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.616,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

VERONICE MILHOMEM BARROS

CPF 235.***.***-34

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JESAÍAS ARLOS FERREIRA GOMES

OAB/TO 9952•Representa: ATIVO

INALIA GOMES BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV

04/03/2026, 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

26/02/2026, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

26/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001937-13.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O Núcleo

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:11

Decisão - Declaração - Incompetência

04/02/2026, 17:11

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:28

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE

20/10/2025, 15:52

Despacho - Mero expediente

20/10/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 17:02

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2023, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 11:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/04/2022, 21:08

DESPACHO

•05/04/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 13:37