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0000229-78.2025.8.27.2742
Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 13.375,56
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
Partes do Processo
FRANCISCO ALVES DE BRITO
CPF 168.***.***-15
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
OAB/TO 11549•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2026, 11:05Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 35
06/02/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 35
05/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000229-78.2025.8.27
05/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 35
04/02/2026, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 17:17Juntada - Outros documentos
04/02/2026, 17:17Juntada - Outros documentos
14/01/2026, 12:49Baixa Definitiva
13/01/2026, 12:58Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente
13/01/2026, 12:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2026, 12:57Expedido Ofício
13/01/2026, 12:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/01/2026, 17:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2025, 16:20Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/11/2025, 02:31Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•24/11/2025, 23:07
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2025, 22:50
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2025, 21:44
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2025, 18:45