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0004702-15.2026.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.081,74
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ILDENE MARTINS SILVA OLIVEIRA
CPF 700.***.***-38
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO
OAB/TO 8997•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2026, 12:11Despacho - Determinação de Citação
08/05/2026, 17:53Conclusão para despacho
13/03/2026, 13:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2026, 12:00Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
06/02/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
05/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004702-15.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ILDENE MARTINS SILVA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em aten&cce
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 17:20Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/02/2026, 15:40Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/02/2026, 13:55Conclusão para despacho
03/02/2026, 13:46Processo Corretamente Autuado
03/02/2026, 13:46Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2026, 21:59Distribuído por sorteio
02/02/2026, 21:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2026, 17:53
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 15:40