5000081-86.2008.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.501,77

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

SUELLEM PATROCINIO MILHOMEM

CPF 012.***.***-59

Reu

JUDITH MOREIRA MILHOMEM

CPF 031.***.***-49

Reu

MILHOMEM & TAVARES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771•Representa: ATIVO

JONATAS MELO LOPES

OAB/TO 13619•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS FERREIRA

OAB/TO 261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000081-86.2008.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: SUELLEM PATROCINIO MILHOMEM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JONATAS MELO LOPES (OAB TO013619)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MILHOMEM & TAVARES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ CARLOS FERREIRA (OAB TO00261B)</td></tr></table>

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

10/12/2025, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:12

Protocolizada Petição

06/11/2025, 11:54

Protocolizada Petição

05/11/2025, 10:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000634-31.2011.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 165

18/12/2024, 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

14/05/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente

26/03/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:16

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 16:05

DECISÃO

•28/02/2019, 14:17

DESPACHO

•31/03/2016, 11:47

DESPACHO

•17/09/2014, 09:11

DESPACHO

•26/03/2014, 08:19

DECISÃO

•25/03/2014, 15:22

DESPACHO

•16/08/2013, 17:15

DESPACHO

•16/08/2013, 17:15

DESPACHO

•16/08/2013, 17:15

DESPACHO

•16/08/2013, 17:15