0003852-05.2019.8.27.2729

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.206,76

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

WESLLEY DA COSTA XAVIER

CPF 003.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVANIO COELHO MOTA

OAB/TO 5336•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0003852-05.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: WESLLEY DA COSTA XAVIER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANIO COELHO MOTA (OAB TO005336)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong> A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE <

05/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/12/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/12/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

11/12/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/12/2025, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/12/2025, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:09

Decisão - Outras Decisões

02/12/2025, 17:09

Conclusão para despacho

17/11/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

14/11/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 121

12/11/2025, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 121

24/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2023, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2021, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2021, 17:11

DESPACHO

•22/02/2019, 11:16