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0039962-03.2019.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2019
Valor da Causa
R$ 318.243,62
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO
OAB/TO 2992•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal N&ordm; 0039962-03.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO (OAB TO02992B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTEN&Ccedil;A</p> </sectio

05/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

30/10/2025, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

27/10/2025, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:23

Despacho - Mero expediente

03/09/2025, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

05/08/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

21/07/2025, 02:38

Conclusão para despacho

18/07/2025, 15:23

Processo Reativado

18/07/2025, 15:23

Juntada - Certidão

18/07/2025, 15:22
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 16:34
SENTENÇA
•18/07/2025, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2025, 13:30
SENTENÇA
•19/05/2025, 16:17
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2025, 15:57
SENTENÇA
•17/09/2024, 14:35
ACÓRDÃO
•17/09/2024, 14:35
DECISÃO/DESPACHO
•26/07/2023, 17:19
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2022, 17:57
DESPACHO
•29/10/2019, 13:57