0002157-91.2025.8.27.2733

Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.143,74

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

AGAMENON MENDES NASCIMENTO

CPF 214.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA

OAB/TO 6035•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/04/2026, 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

14/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

13/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

07/04/2026, 10:23

Conclusão para julgamento

06/04/2026, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

09/03/2026, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

24/02/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:11

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 13:50