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0050239-39.2023.8.27.2729
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2023
Valor da Causa
R$ 33.142,66
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
LUAN SANTOS RODRIGUES
CPF 010.***.***-01
DAVID COELHO NEIVA FILHO
CPF 079.***.***-26
D C NEIVA FILHO LTDA
CNPJ 38.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ANGELICA PEREIRA FONSECA
OAB/TO 10838•Representa: ATIVO
BRUNO AMORIM TAGUATINGA
OAB/TO 10522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 260000006088-6
11/05/2026, 12:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:02Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/04/2026, 03:00Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 15:26Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 15:25Lavrada Certidão
27/03/2026, 15:17Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
26/03/2026, 03:00Disponibilização de Edital - no dia 06/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>23/03/2026</s> 25/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>13/04/2026</s> 15/04/2026
06/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0050239-39.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUAN SANTOS RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANGÉLICA PEREIRA FONSECA (OAB TO010838B)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: DAVID COELHO NEIVA FILHO</t
06/02/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/02/2026
05/02/2026, 13:17Expedido Edital
04/02/2026, 17:29Decisão - Outras Decisões
09/01/2026, 14:48Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2026, 15:25
DECISÃO
•09/01/2026, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2025, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•16/06/2025, 14:40
DESPACHO
•14/04/2025, 18:38
DECISÃO
•11/07/2024, 17:27
DESPACHO
•14/03/2024, 16:37
DESPACHO
•21/02/2024, 10:37
DESPACHO
•16/01/2024, 13:29