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0001157-15.2023.8.27.2737
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 32.920,00
Orgao julgador
VICE PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
AMELIA MARTINS DOS REIS MANDUCA
CPF 891.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA
OAB/TO 9371•Representa: ATIVO
ALEXIA APARECIDA LIMA
OAB/MG 232134•Representa: ATIVO
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001157152023827273720260326121912
26/03/2026, 12:19Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC
25/03/2026, 17:57Decisão - Juízo de Retratação - Agravo em REsp
25/03/2026, 17:57Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE
06/03/2026, 11:41Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/03/2026, 11:38Remessa Interna - SREC -> DISTR
03/03/2026, 15:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
03/03/2026, 09:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 17:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:23Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
09/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
06/02/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
05/02/2026, 11:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/02/2026, 10:35Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
05/02/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
04/02/2026, 22:49Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2026, 17:57
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 11:00
AGRAVO
•04/02/2026, 22:49
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2025, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2025, 17:50
ACÓRDÃO
•17/10/2025, 14:48
EXTRATO DE ATA
•17/10/2025, 14:19