Voltar para busca
0001395-71.2025.8.27.2702
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
MAURO PEREIRA DA SILVA
CPF 466.***.***-87
Advogados / Representantes
MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA
OAB/TO 2512•Representa: ATIVO
CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM
OAB/TO 13614•Representa: PASSIVO
BENITO DA SILVA QUERIDO
OAB/TO 8721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/05/2026, 10:54Conclusão para despacho
23/02/2026, 15:30Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/02/2026, 15:30Recebido os autos
23/02/2026, 15:30Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
19/02/2026, 13:01Despacho - Mero expediente
19/02/2026, 12:53Conclusão para decisão
09/02/2026, 17:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/02/2026, 11:46Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
09/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
06/02/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000139
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
05/02/2026, 13:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2026, 12:42Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 072000272026
30/01/2026, 07:20Protocolizada Petição
29/01/2026, 14:52Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2026, 12:53
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 13:21
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 12:28
SENTENÇA
•11/12/2025, 13:05
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2025, 16:40
SENTENÇA
•09/11/2025, 18:26
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2025, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2025, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2025, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•13/08/2025, 11:58