0001737-92.2025.8.27.2731

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

EDSON MIRANDA DA SILVA

CPF 012.***.***-90

Reu

EDSON MIRANDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA ASSIS DE PAULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANELISE SCHLICKMANN MARIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES

OAB/TO 6225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Criminal Nº 0001737-92.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: EDSON MIRANDA DA SILVA (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES (OAB TO06225B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>O apelante manifestou o desejo de apresenta

10/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1ECRI -> TJTO

27/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

20/02/2026, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

18/02/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:18

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001737-92.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: EDSON MIRANDA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES (OAB TO06225B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Presentes os p

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:01

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

23/01/2026, 17:54

Conclusão para decisão

23/01/2026, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

31/10/2025, 09:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:30

SEGUE SENTENÇA CRIME

•13/10/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:20

ATA DE AUDIÊNCIA

•31/07/2025, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 20:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 16:33