0005900-23.2022.8.27.2731

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MARIA MILMA MARINHO DE BRITO

CPF 004.***.***-33

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BBANK SEGURADORA LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

JORCELLIANY MARIA DE SOUZA

OAB/TO 4085•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAIJECCR

08/05/2026, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

30/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

14/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

13/04/2026, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:45

Decisão - Declaração - Incompetência

07/04/2026, 17:01

Conclusão para decisão

04/03/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005900-23.2022.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA MILMA MARINHO DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORCELLIANY MARIA DE SOUZA (OAB TO004085)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>INTIME-SE</strong> a part

06/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2022, 16:25