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0000110-84.2024.8.27.2732
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
17/04/2026, 00:19Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 123
10/04/2026, 02:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/04/2026, 22:05Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 123
09/04/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000110-84.2024.8.27.2732/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: AROLDINA DE ABREU CALDEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 122 - 08/04/2026 - Baixa Definitiva</p><p>Evento 121 - 08/04/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>
09/04/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/04/2026, 14:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
08/04/2026, 14:23Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 123
08/04/2026, 13:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 13:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 13:22Baixa Definitiva
08/04/2026, 13:22Trânsito em Julgado
08/04/2026, 13:21Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
08/04/2026, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:46Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2026, 13:43
SENTENÇA
•17/02/2026, 19:45
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2025, 17:22
DECISÃO/DESPACHO
•03/07/2025, 14:14
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/06/2025, 14:57
ATO ORDINATÓRIO
•30/05/2025, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•30/05/2025, 14:20
ACÓRDÃO
•30/05/2025, 13:51
SENTENÇA
•20/01/2025, 11:26
DECISÃO/DESPACHO
•11/04/2024, 17:58
DECISÃO/DESPACHO
•15/02/2024, 07:41