0026688-59.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.621,26

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MAURO BRITO DA COSTA

CPF 597.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

07/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

06/05/2026, 02:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

05/05/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2026, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

05/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:32

Despacho - Mero expediente

26/04/2026, 18:23

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 12:34

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

20/02/2026, 15:59

Lavrada Certidão

19/02/2026, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

09/02/2026, 16:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2026, 18:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:29

SENTENÇA

•17/12/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 09:19

SENTENÇA

•30/09/2025, 09:44

SENTENÇA

•16/09/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 20:05

SENTENÇA

•18/06/2025, 09:05

SENTENÇA

•18/06/2025, 09:05

SENTENÇA

•18/06/2025, 09:05

SENTENÇA

•18/06/2025, 09:05